Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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06 novembro 2006

Cidade vai ter novo tribunal

Oliveira do Bairro vai ter um novo Tribunal Judicial. A revelação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal, que recebeu um ofício do Ministério da Justiça a anunciar que pretende lançar o concurso público para a empreitada de construção do novo Palácio da Justiça, cuja edificação deverá ser iniciada em 2007.

A carta do Ministério da Justiça põe termo aos consecutivos adiamentos da construção deste tribunal numa altura em que o novo mapa judiciário está a ser estudado.

Mas, segundo Mário João Oliveira, a Câmara terá ainda que efectuar, com "a possível urgência", a doação do terreno destinado à construção do tribunal, com 3318 metros quadrados, localizado em frente aos Paços do Concelho.

Actualmente, o Tribunal Judicial de Oliveira do Bairro deixou de ter capacidade humana para dar resposta aos processos que entram e muito menos para pôr em dia os mais de cinco mil processos em atraso.
continua in