Governo usa «Simplex» para agilizar reforma do arrendamento

O Governo aplicou os princípios do «Simplex», programa de modernização de Administração Pública, à reforma do arrendamento urbano.

O Executivo criou um modelo único de formulário para as diferentes diligências entre senhorios e inquilinos e centralizando o processo na Internet.

De acordo com portaria hoje publicada em Diário da República, aprovada a 30 de Outubro, dentro de 30 dias todos os procedimentos ligados à reforma do arrendamento estarão «totalmente desmaterializados».

No endereço de Internet www.portaldahabitacao.pt/nrau, gerido pelo Instituto Nacional da Habitação, serão disponibilizadas «todas as funcionalidades necessárias aos senhorios, aos arrendatários e aos vários serviços da Administração Pública» adianta a portaria da Presidência dos Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, Ambiente e do Trabalho.

Através destas, «todos poderão formular pedidos, proceder a comunicações e saber, em cada momento, em que fase se encontra o seu pedido ou comunicação» feito no âmbito da reforma.
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Agência Financeira