Consumidores com apoio para exigir juros à banca

Os clientes bancários vão poder contar com as associações de defesa do consumidor, no processo de reclamação dos arredondamentos cobrados indevidamente no cálculo dos juros dos empréstimos à habitação.

Apesar de neste momento não se conhecer ainda em que moldes esse procedimento poderá ocorrer - via judicial ou mecanismo previsto pelo própria lei - as duas principais associações envolvidas nesta questão afirmaram estar dispostas a ajudar os consumidores.

No caso da Associação de Defesa dos Consumidores de Produtos e Serviços Financeiros (Sefin), entidade que apresentou queixa sobre a prática do arredondamento junto do Banco de Portugal, já está tudo previsto. Como explicou ao DN o seu presidente, António Júlio Almeida, a Sefin fez alguns acordos com escritórios de advogados, que representarão judicialmente os consumidores que queiram reclamar junto dos tribunais, no caso de ser esta a via possível.

Para poder contar com esta apoio, os consumidores terão apenas de se inscrever como sócios, pagando uma jóia de inscrição que actualmente é de 75 euros (mais quotas), mas cujo valor a Sefin admitir vir a ser reduzido. Como explicou, António Júlio Almeida, o valor a pagar pela acção judicial "será simbólico", partindo do princípio de que serão muitas acções, em conjunto.

Para a Associação de Defesa do Consumidor (Deco), "será necessário fazer, em primeiro lugar, uma análise criteriosa da futura lei, antes de avaliarmos o que vamos fazer", afirmou ao DN o seu secretário-geral, Jorge Morgado.

Com efeito, este responsável refere que a Deco só avançará com apoio judicial ou outro, se verificar existir "possibilidade de êxito para os consumidores". "Se considerarmos que há condições para os clientes bancários serem ressarcidos dos montantes cobrados indevidamente, não hesitaremos em apoiá-los", acrescentou.
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Diário de Notícias