Registo predial facilitado

O Governo vai apresentar uma proposta de simplificação do registo predial no próximo ano, disse ao DN o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, à margem da conferência Think'Nomics. O objectivo, adiantou, "é simplificar o registo predial nos processos de compra de casa". Mas escusou-se a dar mais pormenores, dizendo não ser o momento para explicar as alterações. No plano tecnológico consta a intenção de permitir a dispensa de apresentação de caderneta predial no acto ou contrato sobre prédio urbano com intervenção notarial.

João Tiago Silveira adiantou, ainda, ao DN que vai avançar para as contas das empresas deste ano a declaração única. As sociedades têm de apresentar em quatro organismos e por meios diferentes as suas contas anuais: às Finanças, ao INE, à Conservatória do Registo Comercial e ao Banco de Portugal.
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Diário de Notícias