Ministro da Justiça acusado de esconder 200 milhões de euros

O ministro da Justiça extinguiu o Fundo de Garantia Financeira da Justiça (FGFJ) omitindo no orçamento do ministério para 2007 qual o montante que existia nos cofres.

A denúncia partiu de Paulo Rangel, ontem no Parlamento, estimando tratar-se de uma verba a rondar os 200 milhões de euros. "Queremos saber para onde vai o dinheiro, e qual o montante exacto", avisou o deputado do PSD", que acusa Alberto Costa de pretender "eclipsar" a verba para a aplicar em despesas correntes. Esta acusação, no entanto, foi completamente ignorada. O governante garantiu aos jornalistas que nenhuma ilegalidade está a ser praticada. "O dinheiro vai ser aplicado de acordo com a lei", disse.

A acusação de Paulo Rangel surgiu durante a discussão do orçamento do Ministério da Justiça (MJ) para 2007, perante as comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e a de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Para o deputado do PSD, trata-se de um "truque" de Alberto Costa "para enfrentar a situação de estrangulamento a que o ministério foi votado", notando: "Os 200 milhões, às tantas, explicam os acréscimos que o orçamento apresenta."

Em seu entender, "o ministro vai pegar numa verba, que era a garantia da sustentabilidade do autofinanciamento da Justiça - criada, aliás, por António Costa (quando era ministro da tutela) -, vai desactivá-la e colocá-la ao serviço de despesas correntes". A extinção do FGFJ "aparece no artigo 124.º do orçamento quase com medo e com vergonha", sublinhou o deputado.
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Diário de Notícias