Direitos de autor na net precisam de adaptação da legislação

A solução para ressalvar os direitos de autor na Internet passa por uma mudança na actual legislação, de acordo com a maior parte dos participantes no painel dedicado ao tema no Congresso das Comunicações.

De acordo com o principal orador, o húngaro Mihály Ficsor, a criativida de dos autores e, consequentemente, os seus produtos criativos, devem saber aproveitar-se das vantagens da «imensidão» da Internet mas, por outro lado, Ficsor quer que seja criada uma forma de remuneração dos autores que optam por disponibilizar a sua obra no mundo digital.

«É preciso uma solução nova que consiga conjugar a total disponibilidade dos conteúdos na Internet mas que remunere o autor, e isso só se consegue com uma legislação que se adapte a esta nova realidade», defendeu o ex-administrador da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Opinião partilhada pelo jornalista Paulo Querido que alertou para uma «legislação desadequada e ineficaz», no que diz respeito à protecção dos direitos de autor.
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