Lei das Finanças Regionais é hoje aprovada

A polémica Lei das Finanças Regionais vai ser esta quarta-feira debatida e votada na Assembleia da República. Os votos favoráveis do PS serão suficientes para a aprovar na generalidade.

Esta Lei, que tem causado uma troca de fortes críticas entre o Governo e o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, contará ainda com a abstenção do CDS. Quando a Lei for a votação final global, o partido admite rever a sua posição, se o Governo aceitar um conjunto de propostas que avançou.

Na base da polémica está um corte de verbas a transferir para a Região Autónoma da Madeira, que deverá ascender aos 34 milhões de euros no ano que vem.
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Agência Financeira