Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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15 novembro 2006

Novo imposto automóvel irá demorar 4 anos a atingir velocidade de cruzeiro

O novo modelo do Imposto Automóvel entra em vigor já em 1 de Julho do próximo ano, com o Governo a prever perdas fiscais na ordem dos 3% no primeiro ano da implementação da nova tributação e com o desaparecimento gradual da incidência do IVA sobre o IA. O novo tipo de fiscalidade automóvel prevê a substituição do actual imposto e a transferência de parte da carga fiscal para a fase da circulação.

Para os compradores de novos automóveis, a futura carga fiscal será neutra. Isto porque, a redução do novo imposto - pago à cabeça, tal como o actual IA - será compensado por aumentos do futuro "imposto de matrícula" ou de "circulação". Este último, a ser pago anualmente durante a vida útil do veículo, poderá substituir o actual "imposto de selo" automóvel, o que levaria a reformulações do imposto camarário.
continua in