Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

20 novembro 2006

Erros no sistema informático da DGV atribuem infracções a condutores inocentes

Relatórios internos da Direcção-Geral de Viação detectaram, em 2003, deficiências no sistema informático que gere as contra-ordenações. Os problemas persistem e muitos automobilistas poderão ter registadas no seu cadastro infracções cometidas por outros cidadãos.

E só o poderão vir a descobrir caso venham a cometer uma infracção grave ou muito grave e forem então considerados reincidentes. A DGV reconhece os erros, que podem ocorrer quando se dá uma alteração, voluntária ou não, dos números do BI ou carta de condução.

Teresa Maia foi apanhada em Junho deste ano a conduzir em excesso de velocidade no Itinerário Principal n.º 4 (IP4). Circulava a 142 km/hora, quando o máximo permitido é 90. O auto foi levantado pela GNR, que lhe aplicou uma multa de 120 euros. Mas, além disso, Teresa Maia (o nome é fictício) pode ficar sem carta durante um prazo que varia entre um e 12 meses, uma decisão que será tomada pela Direcção-Geral de Viação (DGV). No sistema informático da DGV, contudo, o auto aparecia no nome de Manuel Fonseca (nome fictício, também). Se o erro não fosse detectado a tempo, Manuel Fonseca poderia ter ficado sem carta por uma infracção que não cometeu.
continua in

Público