A injustiçada nossa lenta Justiça

Texto do Dr. Paquete de Oliveira, Sociólogo

Sou a favor do princípio de que mais vale um cidadão culpado, mas mal julgado, em liberdade, do que um cidadão errada e injustamente condenado. Daí a advogar a lenta lentidão da Justiça vai uma enorme distância. Toda a justiça que não tem um tempo é injusta. Toda a justiça que não é aplicada sobre o contexto da factualidade está ferida de alguma injustiça.

A imagem de lentidão que marca o passo da aplicação da justiça só joga contra ela própria. Não será um mal só português. Mas é um sinete crónico que muito tem concorrido para a degradação de imagem do sistema judicial português.

Três factores principais são apontados para justificar essa morosidade a natureza específica de processo para garantir a defesa dos cidadãos, a consequente complexidade dos procedimentos, a falta de meios humanos e técnicos ou condições condizentes. Num contexto real, é óbvio que todos estes factores radicam em situações que merecem apreciação serena.

E desde há muito reclamam por soluções. É, porém, indubitável que uma das razões mais concorrentes para "a lenta lentidão" dos processos, quer no seu tempo de instrução, quer na sua oportunidade de julgamento, é a teia dos mecanismos a que a administração da justiça está sujeita. E aí, desculpem os peritos da matéria, não basta uma qualquer reforma. É necessário e urgente uma revolução. É preciso salvaguardar o "garantismo" face aos direitos dos cidadãos, mas também é indispensável evitar todos os elementos estigmatizantes da actividade de instituições tão decisivas para a salvaguarda dos valores sociais que ordenam a vida e o modo de viver.

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Jornal de Notícias