Lei obriga canais a manter programas

O anteprojecto de proposta de lei de televisão, apresentado ontem pelo ministro da tutela, Augusto Santos Silva, quer obrigar as televisões a informar o público sobre a programação dos seus canais com, pelo menos, 48 horas de antecedência, prevendo uma coima para quem altere o alinhamento sem ter uma razão excepcional.

Esta determinação, segundo o diploma, visa “clarificar as obrigações dos operadores”, explicou Augusto Santos Silva.

Sem especificar a forma ou os locais onde as televisões devem anunciar a sua programação para daí a três dias, o responsável pela tutela da Comunicação Social adiantou que “esta comunicação obrigatória da programação será feita pelas vias normais de que as televisões dispõem hoje”.
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Diário Económico