Defensor Oficioso

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11 novembro 2006

Negrão censura António Costa por ter chamado 'subalterno' ao director da PJ

"A magistratura não pode sujeitar-se a situações destas", defende o ex-director da Polícia Judiciária (PJ) Fernando Negrão ao comentar o estatuto de "subalterno" com que o ministro da Administração Interna (MAI), António Costa, catalogou Alípio Ribeiro, o actual director daquela força de segurança.

"Não comento declarações de subalternos de outros colegas meus", afirmou o ministro à revista Visão ao ser lembrado que o procurador-geral adjunto - magistrado do Ministério Público (MP) no topo de carreira - criticou a intervenção da PSP na captura de um skinhead, tendo-se manifestado também preocupado com a falta de coordenação entre as polícias.

António Costa foi deselegante, consideraram vários magistrados contactados pelo DN - que preferiram manter o anonimato. Houve mesmo quem classificasse de pouco feliz o uso do termo "subalterno".

No entanto, todos admitem que, ao despir a beca para assumir uma comissão de serviço, o magistrado abdicou, temporariamente, de continuar titular de um órgão de soberania, que é o tribunal, para se submeter à cadeia hierárquica da administração pública. Neste sentido, o director nacional da PJ é, de facto, um subalterno do ministro da Justiça. Por isso, "o cargo deveria ser exercido por profissionais da Polícia Judiciária", defendeu Fernando Negrão - actual deputado do PSD que pertencia à magistratura judicial na época em que dirigiu aquela força de segurança.
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