Novo veto pode levar Governo a alterar estatuto do Ministério Público

Pinto Monteiro, procurador-geral da República, insiste em ter Mário Gomes Dias como procurador-geral adjunto, ou seja, como seu número dois.

Hoje, na reunião do Conselho Superior do Ministério Público, o assunto voltará a estar em cima da mesa, mas Pinto Monteiro já preparou uma solução para um possível veto: prorrogou na passada segunda-feira o mandato de Agostinho Homem, anterior "vice" de Souto Moura, estabelecendo a data de 31 de Dezembro como limite para que aquele se mantenha em funções.

Até lá, caso não consiga eleger o seu candidato, o Governo poderá mexer no estatuto do Ministério Público e retirar ao conselho o poder de vetar um nome para número dois na PGR, o que fará com que Gomes Dias seja automaticamente nomeado, sem que o órgão que tutela a magistratura seja chamado a pronunciar-se. Mas esta alteração pode levantar problemas de constitucionalidade, caso se entenda que está em causa a autonomia do Ministério Público, como referem alguns juristas.
continua in

Público