O Direiro e o Avesso

Saddam em Portugal

O nosso país assumiu-se como pioneiro quando aboliu, em 1867, a pena de morte para a generalidade dos crimes.

Esse Saddam Hussein, que acaba de ser condenado à morte por enforcamento em Bagdad, desembarcasse em Lisboa? ‘Quid juris’ (eis a expressão mais detestada pelos alunos cábulas de Direito, porque os intima, com brevidade, a responder a qualquer problema jurídico)? Poderia Portugal executar a pena ou extraditar o ex-ditador para o Iraque?

Qualquer cidadão informado sabe que não admitimos a pena de morte, em nome da essencial dignidade da pessoa humana. O nosso país assumiu-se como pioneiro quando a aboliu, em 1867, para a generalidade dos crimes. Compreendeu cedo que “a tragédia do homem não necessita de um remate extemporâneo”, como observaria Miguel Torga cem anos depois.
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Correio da Manhã