Reforma da acção executiva sem resultados

Nos últimos anos, o aumento das acções executivas foi o principal responsável pela subida do volume processual cível nos tribunais de primeira instância.

Segundo os dados do INE e do Gabinete de Política Legislativa do Ministério da Justiça, até 2001, a maior percentagem de processos pendentes nos tribunais portuguesas concentrava-se nas acções declarativas, mas a partir de então as acções executivas ganharam predominância. A reforma iniciada no mandato da ministra Celeste Cardona, em 2003, não conseguiu alterar a tendência e a paralisação destes processos intensificou-se, não deixando de aumentar até 2005. De 1996 a 2005, as execuções pendentes registam uma subida constante, enquanto as acções declarativas apresentam uma tendência crescente até 1999, decrescendo desde então.
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Diário Económico