Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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07 novembro 2006

“Todos os Advogados São Iguais Perante o Poder Disciplinar da Ordem”

Há advogados a mais em Portugal, relativamente às necessidades do País. Esta constatação leva Luís Laureano Santos, Presidente do Conselho Superior a alertar para a necessidade de profissionalização dos serviços da Ordem dos Advogados. O órgão a que preside - a quem cabe, essencialmente, julgar os recursos oriundos dos Conselhos de Deontologia, decidir em primeira instância em muitos casos e proferir laudos sobre honorários - pode estar a perder capacidade de resposta. Mas, mesmo assim, “todos os advogados são iguais perante o poder disciplinar da Ordem”, garante nesta entrevista ao BOA, onde também se afirma “um delinquente em potência”, disposto a violar uma ordem do tribunal que o mande depor com quebra do segredo profissional. A entrevista foi conduzida pelo jornalista Licínio Lima.

Continua a haver uma ética da advocacia?
Existe uma consciência ética da profissão. O que distingue o advogado de outros prestadores de serviços é, precisamente, o seu quadro deontológico. Sem esse quadro, a profissão ficaria descaracterizada. Por isso, sempre manifestei preocupação pelo rigor na fiscalização das regras deontológicas ao longo de todos estes anos.

Ao longo dos anos?
…Refiro-me aos 18 que tenho de intervenção directa nos órgãos da Ordem dos Advogados (OA). Acho que já paguei a minha factura. Está na hora de me ir embora. Se todos os advogados participassem na sua Ordem, tal como tenho participado, acho que a mão-de-obra não faltaria...
continua in

OA