Governo obriga bancos a denunciar esquemas de planeamento fiscal

O Governo pretende introduzir mais medidas para combater a fraude e evasão fiscais.

O primeiro-ministro disse no Parlamento, durante a discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2007 que «não pode continuar a situação de uma tão reduzida taxa de tributação efectiva no sector financeiro, ao mesmo tempo que são anunciados lucros de expressão tão elevada».

«É sabida a facilidade com que se desenvolvem os movimentos de capitais nas economia modernas e a particular agilidade das instituições do sistema financeiro no desenvolvimento de mecanismos de planeamento fiscal. É portanto necessário adoptar medidas que possam contrariar a situação actual», disse, perante os deputados.

Das medidas já inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2007, José Sócrates destacou três. Mas, por considerar que «é preciso ir mais longe», além destas medidas, «o Governo pretende tomar duas outras iniciativas importantes em matéria de tributação da banca».
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Agência Financeira