Juízes cépticos quanto ao descongestionamento dos tribunais

O presidente da Associação dos Juízes Portugueses (AJP), o desembargador António Martins, afirmou-se céptico quanto aos resultados do plano de acção para o descongestionamento dos tribunais.

Em declarações reproduzidas na edição desta quarta-feira do jornal Público, António Martins garante que «as medidas anunciadas não vieram resolver os problemas e, como têm sido sucessivamente divulgadas, até parece que se destinam a criar a ilusão de que algo está a mudar».

Um dia depois de o Governo ter anunciado a conclusão do plano de descongestionamento dos tribunais, António Martins aponta situações comezinhas que entorpecem o funcionamento da justiça.

«Todos os dias, os juízes são confrontados com a falta de instrumentos para trabalhar. Neste momento, por exemplo, têm dificuldades na consulta do Diário da República», que deixou de ser distribuído em suporte de papel.

Lembrando que o jornal oficial é «uma ferramenta de trabalho indispensável para os juízes», o presidente da AJP aponta os obstáculos com que estes se defrontam quando acedem à edição digital: «Actualmente, não podem ser feitas pesquisas nem por termos jurídicos, nem pelo histórico. Se um juiz quiser encontrar um diploma de há três meses, só o pode consultar se souber o seu número. De contrário, a pesquisa é inviável», refere.
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