Reprodução assistida chega hoje ao Tribunal Constitucional

Um grupo de 31 deputados do PSD e do CDS-PP entregam hoje, no Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei da procriação medicamente assistida (PMA), por considerarem que há disposições que violam a lei fundamental, já promulgada pelo Presidente da República.

Teresa Venda e Rosário Carneiro, do Movimento Humanismo e Democracia, eleitas deputadas nas listas do PS também deverão subscrever o pedido, que já excedeu largamento as 23 assinaturas, equivalentes a 10 por cento do total dos parlamentares, exigidas para o efeito.

"É a primeira vez que um conjunto de deputados recorre à fiscalização sucessiva da constitucionalidade sem que o Presidente da República o tenha feito", afirmou um dos dinamizadores do pedido, Gomes da Silva, do PSD, em declarações à Rádio Renascença. Que acrescenta: "Lamentamos que o Presidente da República não o tenha feito, discordamos da sua decisão."
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