Rendas

Editorial da Dr. Helena Garrido

Começou o jogo do gato e do rato na nova lei das rendas. Há senhorios a propor aos inquilinos acordos informais para aumentar a renda à margem da nova regulamentação.

A possibilidade - há o risco de isso não acontecer - de pagar menos imposto municipal sobre imóveis (IMI) e de receber mais cedo uma renda mais alta explica esta iniciativa dos senhorios, em que está incluída a Associação Lisbonense de Proprietários.

Se os serviços públicos funcionarem bem, estas vantagens serão mais aparentes que reais. Mas a aposta é no mau funcionamento do Estado.

Como os imóveis podem ser reavaliados a qualquer momento, os proprietários podem acabar por perder a prazo o ganho que estão a tentar obter pagando menos impostos, com a agravante de não beneficiarem da subida gradual que a lei prevê. Mas isto acontecerá se quer a lei das rendas quer a reforma da tributação do património forem aplicadas em todas as suas vertentes. E por cá a realidade tem mostrado que as leis são óptimas mais no papel que na prática.
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Diário de Notícias