Defensor Oficioso

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04 dezembro 2006

Senhorios propõem aumentos fora da nova lei

Muitos senhorios estão a propor aos seus inquilinos acordos informais à margem da nova lei. Esta via permite aos proprietários acelerar o processo de actualização da renda, antecipando o aumento, e evitar o agravamento do imposto municipal sobre imóveis que decorreria da reavaliação das casas.

É a própria Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), principal organização de senhorios do País, que tomou a iniciativa de avançar para estes acordos informais. A associação tem enviado cartas aos inquilinos nas quais sugere uma negociação bilateral para fixação de um novo valor de renda.

O DN teve acesso a vários exemplares das cartas enviadas pela ALP. A associação começa por enviar uma primeira missiva na qual questiona o arrendatário sobre a sua disponibilidade para um eventual acordo. Lembrando que já se encontra em vigor o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), os proprietários invocam depois "a difícil crise económica que actualmente o País atravessa" e "o bom relacionamento inquilino/senhorio que se pretende preservar" antes de proporem um acordo sobre o futuro valor da renda.
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Diário de Notícias