Cheques sem cobertura deixam de dar prisão

O descongestionamento dos tribunais avança. O governo reuniu ontem com os 20 maiores litigantes do país. Descriminalizar os cheques carecas é uma das medidas.

O Ministro da Justiça, Alberto Costa, pondera a descriminalização total dos cheques sem cobertura até ao final da legislatura, em 2009. Esta decisão do Governo enquadra-se num conjunto de medidas preparadas para o descongestionamento dos tribunais. Medidas essas que estiveram em discussão, ontem, entre o Ministério da Justiça, o Supremo Tribunal de Justiça e os 20 principais litigantes.

“O ano passado prometemos no Parlamento que os cheques sem cobertura voltariam a ser objecto de discussão. E uma das hipóteses a ponderar é a descriminalização total dos cheques sem provisão”, explicou Alberto Costa ao DE. A ideia conta com o apoio da Banca: “Só o fim da obrigatoriedade de pagamento e a descriminalização poderão contribuir para a redução das situações de abuso no uso de cheques” garantiu ao DE, a 7 de Dezembro, João Salgueiro, presidente da Associação Portuguesa de Bancos.

Alberto Costa sentou, ontem, à mesma mesa a Banca, as seguradoras, as três operadoras móveis e a Portugal Telecom para encontrar soluções para a redução do volume de processos em tribunal.
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Diário Económico