Bastonário discorda de que derrotados paguem advogados dos vencedores

O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, disse hoje concordar com o princípio na base do projecto governamental de penalizar quem recorre aos tribunais de forma injustificada, mas discorda da forma de castigo encontrada.

De acordo com o projecto do Governo, os derrotados nos processos cíveis passam a pagar os custos do advogado dos vencedores.

“Está a confundir-se a circunstância de se perder uma acção com a litigância de má-fé”, disse Rogério Alves à Lusa.

“Perder não significa que não se tenha razão e que se tenha feito uso indevido de meios processuais”, salientou o bastonário, acrescentando que se pode “perder porque o tribunal entendeu de maneira diferente, houve dificuldade de fazer prova”.
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Público