Defensor Oficioso

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14 dezembro 2006

Combate à corrupção

Editorial do Dr. Eduardo Dâmaso

O ministro da Justiça confirmou ontem a criação, na Polícia Judiciária, de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção, no âmbito da revisão da lei orgânica deste órgão de investigação criminal. A hipótese já tinha sido admitida numa reunião do Conselho de Ministros, mas parece que finalmente vai avançar. Ainda não se sabe muito e só em Janeiro serão conhecidos mais pormenores, mas a disposição de rever o nível de aposta política numa área sensível dentro da PJ é positiva.

Depois da atenção dada nos últimos tempos a este tema, seja pela pressão dos casos que vão aparecendo com grande efervescência mediática, seja por discursos como os do Presidente da República ou iniciativas como as do deputado João Cravinho, que já se alargou a outros socialistas como o ex-ministro da Justiça Vera Jardim ou a instituições como a SEDES, o Governo não tinha outra alternativa.

A revisão da lei orgânica da Polícia Judiciária pode representar a boa oportunidade para que o Governo reconquiste algum terreno perdido nesta matéria, mas, sobretudo, para tomar as medidas adequadas quer na PJ quer em relação ao necessário reforço de meios já admitido pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
continua in