Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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13 dezembro 2006

PS apresenta alternativa a procurador especial

Depois da polémica, o PS avança com nova proposta. Solução encontrada não colhe o consenso dos partidos que estão a negociar.

O PS deixou cair a proposta para a criação da figura do procurador especial para que os indícios de crime apurados em inquéritos parlamentares sejam julgados. O deputado Ricardo Rodrigues disse ontem à Lusa que hoje, na Comissão de Assuntos Constitucionais, o PS apresentará uma nova proposta com o mesmo objectivo.
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Diário Económico