Resolução alternativa de litígios não é solução para desentupir tribunais

Desviar a “litigância de massas” para estruturas autónomas ou desincentivar o recurso das empresas aos tribunais através de incentivos fiscais são algumas das propostas que os advogados consideram como mais eficazes para “desentupir” as instâncias judiciais portuguesas. Ouvidos pelo DE, especialistas em contencioso criticam a aposta na resolução alternativa de litígios e sugerem outras opções para desviar processos dos tribunais.

Hoje, o Governo reúne com as vinte maiores utilizadores do sistema judicial, um universo de empresas onde se destacam os sectores das telecomunicações, armazenagem e transportes. O que o Ministério da Justiça pretende é apontar um caminho às empresas destas áreas: lembrar-lhes a existência de meios alternativos de resolução de conflitos para lá dos tribunais, que (por não terem o mesmo número de pendências) podem tornar-se mais eficientes na cobrança de dívidas. Segundo os números da Justiça existem hoje cerca 1,8 milhões de processos pendentes.
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Diário Económico