Medidas de simplificação visam "prejudicar notários"

O bastonário da Ordem dos Notários (ON) considerou hoje que as medidas de simplificação administrativa adoptadas pelo Ministério da Justiça visam "claramente prejudicar os notários".

"Nada disto acontece por acaso" afirmou Joaquim Barata Lopes, em declarações à agência Lusa a propósito do projecto "Casa Pronta", que permitirá centralizar nas conservatórias de Registo Predial todos os actos administrativos de compra e venda de casa.

Este projecto, que o Governo pretende desenvolver a partir do primeiro semestre de 2007, prevê o fim da escritura pública para compra e venda de casa, o que, para Joaquim Barata Lopes "tem por trás razões políticas" e "serve interesses instalados".
"Basta ver quais são as grandes sociedades de advogados que estão a trabalhar com os grandes bancos nacionais", disse.

Para o bastonário, a decisão de entregar às conservatórias de Registo Predial os balcões únicos para centralizar todos os actos administrativos de compra e venda de imóveis é meramente "política".

Barata Lopes acredita que a qualidade do serviço que será prestado nas conservatórias de Registo Predial "será de tal modo mau", devido aos sistemas informáticos obsoletos e aos elevados tempos de espera, que "o notariado não irá morrer".
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Jornal de Notícias