Fisco muda critérios e inclui mais contribuintes na lista de devedores

A Administração Fiscal vai alterar, a partir de Janeiro de 2007, os critérios de inclusão na lista dos devedores ao Fisco, o que vai levar a que mais contribuintes apareçam publicitados.

A alteração dos critérios passa pelo nível dos limites mínimos dos escalões para publicitação. Os mesmos serão reduzidos para metade dos valores actuais, ou seja, passarão a ser de 25 mil euros para as pessoas singulares e de 50 mil euros para as pessoas colectivas. Por outro lado, passarão a ser passíveis de divulgação todas as dívidas relativas a processos instaurados até 31 de Dezembro de 2005, refere uma nota do ministério das Finanças.

Recorde-se que aparecem nesta lista os contribuintes que não cumpram as suas obrigações tributárias, após «lhes terem sido concedidas diversas oportunidades para o fazerem e após o exercício do direito de audição prévia», acrescenta a mesma nota.
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Agência Financeira