Parecer arrasa as acusações de corrupção no Apito Dourado

Um novo parecer junto ao processo Apito Dourado defende que Pinto de Sousa, o ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), não pode ser acusado de crimes de corrupção passiva porque o cargo que ocupava não é equiparável ao de funcionário público, requisito fundamental daquele ilícito. Se o Tribunal de Gondomar aceitar esta argumentação, grande parte das acusações de que são alvo Valentim Loureiro e José Luís Oliveira cairão também por terra.

Em causa estão as acusações de crimes de corrupção passiva para acto ilícito e corrupção activa, previstos no Código Penal. Sob esta alçada estão Pinto de Sousa, José Luís Oliveira, vice da Câmara local e ex-presidente do Gondomar SC, e ainda Valentim Loureiro, líder da autarquia e ex-presidente da Liga de futebol - este sob a forma de cumplicidade.

Para a acusação por crimes de corrupção activa do Código Penal, o Ministério Público de Gondomar tem como assente que Pinto de Sousa violou os seus deveres de "funcionário público", por ser dirigente de uma federação de utilidade pública desportiva. Daí os seus interlocutores nos pedidos para a nomeação de árbitros serem acusados de crimes de corrupção activa.
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Jornal de Notícias