Fisco vai acelerar processos judiciais

O Ministério das Finanças quer tornar mais rápidos os processos judiciais que envolvam a cobrança de dívidas de pessoas singulares e empresas ao fisco. As medidas a tomar serão "oportunamente" anunciadas, durante o próximo ano, disse o ministro das Finanças à margem de um almoço com empresários. A aceleração dos procedimentos judiciais, sempre que envolvam dívidas de impostos, tinha sido pedida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito de um conjunto de propostas e sugestões com vista ao descongestionamento do sistema judicial.

Teixeira dos Santos recusou revelar a natureza das medidas em estudo pelos Ministérios das Finanças e da Justiça, mas assegurou que trarão aos tribunais "maior capacidade de resposta e rapidez". Disse ainda esperar que a aceleração dos trâmites permita cobrar dívidas "significativas". Por outro lado, garantiu que os 200 milhões de euros de receita com a venda de imóveis serão atingidos.
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Jornal de Notícias