Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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21 dezembro 2006

Ninguém se entende na recta final da OPA

O último dia para que os interessados na Oferta de Aquisição (OPA) da Portugal Telecom (PT) pela Sonaecom terminou ontem com o regulador das telecomunicações a criticar duramente a Concorrência, PT a recusar qualquer responsabilidade pelos mais de dez meses que a análise da operação já leva e a acusar o regulador de conluio com Paulo Azevedo, o regulador da Bolsa a tirar razão à PT quanto à concertação de posições entre a France Telecom e a Sonae e, por fim, a Vodafone a protestar contra o que alega ser uma diminuição da concorrência no sector.

Por partes. A Anacom, regulador das telecomunicações, não tem escondido o desagrado com a forma como a Autoridade da Concorrência (AdC) lidou com o caso. Ontem, sem meias palavras, o presidente Amado da Silva disse parecer "complicado" que o regulador sectorial (cujo parecer é meramente consultivo) "não seja uma pedra-chave" no desfecho da OPA, garantindo desconhecer a decisão da AdC. E, rematou o seu número dois, Alberto Souto "Uma lei que permite que não tenhamos acesso à decisão, ou é má ou está a ser mal aplicada".
continua in

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