Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

05 janeiro 2007

Anarquia nas contas do Estado

O Tribunal de Contas entregou ontem o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2005. Trata-se de um documento “arrasador” para três ministros das Finanças; Bagão Félix, Luís Campos e Cunha e Teixeira dos Santos.

A instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins denuncia uma série de irregularidades e ilegalidades que põem em causa a credibilidade dos números do défice público e dão uma imagem de pouca credibilidade das finanças públicas.

Um dos casos mais evidentes de má gestão financeira por parte do Estado encontra-se no endividamento do Sistema Nacional de Saúde (SNS), uma matéria que o Tribunal tem vindo a acompanhar com crescente preocupação. No documento pode ler-se que, o total das dívidas do SNS que transitou para 2004 foi da ordem dos 1,1 mil milhões de euros (cerca de 200 milhões de contos). Em 2005, e em virtude da insuficiência de dotações orçamentais, transitaram para 2006 mais de 888 milhões de euros de pagamentos a fornecedores. Não admira por isso que os primeiros cinco grandes credores do Estado sejam todos do sector farmacêutico.
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