“Devem ser concretizados passos decisivos para o sistema de Justiça”

Ainda sobre a mensagem de Ano Novo do Presidente da República:

No sector da Justiça, o diagnóstico está feito.

Como entraves ao sector aparece, com destaque, o congestionamento dos tribunais, sobretudo na área cível. Junta-se o excesso de formalismo na lei processual portuguesa, evidências claras de burocracia elevada e a existência de uma organização judiciária obsoleta. Aos titulares da pasta da Justiça tem vindo a ser pedida, recorrentemente, uma nova organização judiciária, revisão das leis processuais penais e cíveis e uma revisão no sistema de formação dos magistrados. Um sistema lento que não favorece em nada a actividade económica portuguesa: o custo do mau funcionamento da Justiça pode oscilar entre 1 e 3% do nosso PIB.
ler in
Diário Económico