Medidas para a imigração têm o exame final

Este vai ser o ano de todos os testes à política de imigração. Uma política de integração e de acolhimento, como apregoa o Governo, ou uma política de contenção e pouco ambiciosa, como criticam as associações. Será também altura de se arrumar a casa para se saber quantos imigrantes legais existem em Portugal, até porque há processos de legalização a decorrer. Chegaram a ser quase 500 mil em 2004, mas os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística já indicam apenas 415 934.

Em 2006 foi dado o pontapé de saída para a mudança: em Dezembro entrou em vigor a nova Lei da Nacionalidade e foi apresentado o anteprojecto do Plano para a Integração dos Imigrantes, que inclui 123 medidas, envolve a participação de 13 ministérios e tem a duração de dois anos. Foi também aprovado no Parlamento o anteprojecto da Lei da Imigração, bem como uma proposta do PCP.

A Lei da Nacionalidade é mais abrangente e deixa de estar sob a alçada de uma autoridade policial, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), passando para a competência do Ministério da Justiça. Os requerimentos entrarão em maior número nas conservatórias a partir de Janeiro, mas só em Dezembro se poderá fazer um primeiro balanço dos imigrantes que adquiriram a nacionalidade portuguesa.
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Diário de Notícias