Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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24 janeiro 2007

Dezoito condenações por aborto desde 1998

Desde a realização do último referendo ao aborto, em 1998, e até 2004, foram registados pelas autoridades policiais 223 crimes de aborto, resultando em 34 processos concluídos, com 43 arguidos e 18 condenações. Estes dados, fornecidos pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, foram ontem divulgados em conferência de imprensa por três deputadas que integram o Movimento Voto Sim: as socialistas Sónia Fertuzinhos e Sofia Sanfona, e a bloquista Helena Pinto. Apostadas em "repor a verdade" sobre os "números reais" do aborto em Portugal.
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