UMA TORMENTA SOBRE O DCIAP?

Editorial nº18 do SMMP

1. O Ministro da Justiça em recentes declarações à comunicação social deixou no ar elementos perante os quais é possível especular sobre futuro do DCIAP.

Referindo-se à nomeação de uma magistrada (Maria José Morgado) para chefiar uma equipa de coordenação das investigações conexas com o denominado caso “Apito Dourado” – frisava que este poderia ser o modelo que poderá significar a extinção do DCIAP. Como se as duas realidades fossem – não são!!! – incompatíveis.

Tais declarações vêm causando perplexidade nos meios que têm por função combater a grave criminalidade (criminalidade organizada, criminalidade violenta e criminalidade económica e financeira).

São, além disso, factores de desmotivação para magistrados, funcionários e polícias envolvidos em investigações profundas sobre os meandros do mais importante crime económico e financeiro que vem exaurindo o país e que se interrogam, assim, sobre o sentido do seu trabalho.

Mal lidas ou interpretadas constituem, também, incentivo àqueles que urge investigar e punir.
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