Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

24 janeiro 2007

Erro põe em risco mais um megaprocesso

O Estado está em risco de não arrecadar um cêntimo com o megaprocesso de fraude fiscal do Vinho do Porto. Desencadeada em 2001, a investigação a cargo da Brigada Fiscal e do Departamento Central Investigação e Acção Penal (DCIAP) terá desmantelado uma rede de contrabando de Vinho do Porto que operava em todo o País e que terá lesado os cofres públicos em mais de 3,5 milhões de euros de impostos (IVA, Impostos Especiais Sobre o Consumo e IRC).
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Correio da Manhã

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