Julgados de Paz: Mais 43% de processos em 2006

No ano de 2006, entraram 5066 novos processos nos Julgados de Paz, o que representa um aumento de 43% face ao ano anterior.
Desde o início do projecto, em 2002, o número de processos entrados nos Julgados de Paz tem vindo a conhecer sucessivos aumentos, o que demonstra a capacidade de resposta dos Julgados de Paz.

O tempo médio de duração de um processo nos Julgados de Paz continua a ser de cerca de 2 meses.

Actualmente, após a instalação em 2006 dos Julgados de Paz de Trofa, Sintra, Coimbra e Santa Maria da Feira, existem 16 Julgados de Paz em Portugal, servindo 32 concelhos e uma população de mais de 2.300.000 habitantes.

Cerca de 31% dos processos findos nos Julgados de Paz terminaram por recurso à mediação, na qual as partes, auxiliadas por um terceiro imparcial e especificamente formado para o efeito – o mediador –, alcançam um acordo que permite por termo ao litígio sem necessidade de uma decisão do juiz de paz.

Gabinete de Imprensa
10 de Janeiro de 2007
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MJ