Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

19 janeiro 2007

Julgados de Paz são cada vez mais procurados pelos cidadãos

Os processos entrados nos Julgados de Paz, em 2006, cresceram 43% relativamente ao ano anterior. Dos mais de cinco mil processos entrados, metade foi resolvido por acordo e a média de conclusão não ultrapassa os dois meses. Os dados foram divulgados ontem, véspera do colóquio que hoje se realiza e com o qual se assinala os cinco anos de existência deste meio alternativo de resolução dos conflitos. O ministro da Justiça preside à sessão inaugural e vai anunciar a abertura de um novo concurso para recrutamento de 30 juízes de Paz.

Em declarações ao JN, o secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, defendeu que este "aumento exponencial" é bem a prova de que "a experiência tem corrido bem" e que as "pessoas estão contentes". O objectivo do governo é agora alargar esta experiência a todo o país, aguardando, para isso, o plano de desenvolvimento da rede nacional de Julgados de Paz, encomendado ao ISCTE e que deverá estar concluído "brevemente".
continua in

Jornal de Notícias

Etiquetas: