Nova fórmula de cálculo das pensões por publicar

Cavaco Silva promulgou a nova Lei de Bases, mas falta agora publicar os diplomas que irão colocar as novas regras em prática.

A nova Lei de Bases da Segurança Social foi promulgada esta semana pelo Presidente da República, Cavaco Silva, mas estão ainda por aprovar e publicar os decretos que a irão colocar em prática.

“Os diplomas estão todos prontos e vão começar a ser publicados, entrando de imediato em vigor”, garantiu ao Diário Económico fonte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Até agora, apenas entrou em vigor o novo Indexante de Apoios Sociais (IAS), que permitiu separar o aumento das pensões da actualização do Salário Mínimo Nacional, libertando este último do papel de referência para as prestações sociais.
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Diário Económico