Pacto da Justiça em risco

Luís Filipe Menezes ameaça romper com o Pacto da Justiça, celebrado entre o PS e a anterior Direcção do PSD, caso o Governo não recue na lei orgânica da Polícia Judiciária e no diploma sobre carreiras, vínculos e remunerações na Função Pública, que "interfere com os juízes". As declarações mereceram aplausos do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), mas Governo, socialistas e o ex-líder parlamentar do PSD, Marques Guedes, já lembraram ao presidente social-democrata que os pactos "são para cumprir".

No passado sábado, Menezes garantiu que "honrará os pactos que já existem", porque o PSD tem "sentido de Estado". Ontem, após uma reunião com o SMMP, o líder social-democrata já disse estar disposto a questionar o Conselho Nacional do partido sobre a validade do pacto. Isto porque acredita que o Governo está a "colocar em causa" esse acordo com a lei orgânica da PJ e o diploma das carreiras da Função Pública, apesar do ministro da Justiça, Alberto Costa, já ter garantido que este último não abrange os magistrados.
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Jornal de Notícias

PS acusa PSD de violar Pacto da Justiça

Os socialistas apontaram o dedo à oposição por ter “plagiado” as suas propostas. O PSD não comenta, alegando que o importante é que o “PS mantém confiança no acordo assinado em Setembro”.

O PS acusou ontem o PSD de ter violado o Pacto de Justiça acordado entre os dois partidos. No debate sobre combate à corrupção, o socialista Ricardo Rodrigues subiu ao palanque para apontar o dedo aos partidos da oposição por terem “copiado” projectos socialistas, nomeadamente o PSD a quem acusa de não ter respeitado “o acordo de incidência parlamentar” celebrado, ao propor tipificação dos crimes de corrupção, uma matéria que o PS considera dever ser analisada na discussão do Código Penal”.
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Diário Económico

Alberto Costa garante que cumprirá prazos do pacto

O ministro da Justiça garantiu, ontem, que cumprirá os prazos previstos no pacto da Justiça relativamente ao novo mapa judiciário, acesso às magistraturas e reforma da acção executiva. Alberto Costa respondia a uma pergunta do deputado do PSD, Montalvão Machado, durante o debate parlamentar sobre a reforma do Código Penal e Mediação Penal. Um debate consensual, quanto ao primeiro diploma, e com uma única voz discordante - a do PCP - relativamente ao segundo.

"Depois de tantos debates sobre a reforma do Código Penal, não me recordo de nenhum onde estivesse presente um tão elevado nível de consenso. É um consenso civilizacional significativo", notou Alberto Costa, considerando que este "suporte democrático" é fundamental para o sucesso da lei penal.
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Jornal de Notícias

Segredo de Justiça faz tremer pacto firmado entre PS e PSD

A definição de quem pode ser acusado de violação ao segredo de Justiça deu "o primeiro tiro" no Pacto assinado entre o PS e o PSD a 8 de Setembro de 2006, sobre matérias judiciais como a revisão do Código de Processo Penal, onde consta o artigo relativo às fugas de informação processuais.

O novo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, foi o primeiro a referir que deveria ser revista - no acordo subscrito por PS e PSD - a redacção relativa ao segredo de Justiça, pois tal como está, continuará a ser violado e os jornalistas serão os únicos a ser punidos.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, e a direcção parlamentar do PS subscrevem que talvez seja de repensar esta fórmula. Fonte parlamentar ligada ao processo disse ao JN, que apesar do acordo, o debate em sede de comissão terá em conta as opiniões dos demais partidos - PCP, CDS-PP, BE E PEV - e também das entidades judiciais que serão ouvidas.
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Jornal de Notícias

Pacto para a Justiça avança no Parlamento

O PSD quer que os prazos combinados com o Governo para a apresentação no Parlamento dos diplomas relativos ao Pacto para a Justiça sejam integralmente cumpridos. Ao DN, Luís Marques Guedes afirma que "o acordo da justiça tem um calendário que até agora está a ser seguido, quando não for, o PSD dirá o que pensa. Mas agora o que é preciso é que aquilo que foi assinado seja cumprido".

Ontem, na conferência de líderes parlamentares, ficou decidido que os diplomas da revisão do Código Penal, do Código de Processo Penal e a Mediação Penal serão agendados para discussão e votação na Assembleia da República durante o próximo mês de Fevereiro. Mas quer Celeste Correia (deputada do PS, membro da mesa da presidência da AR), quer Bernardino Soares (líder parlamentar do PCP), quer Osvaldo Castro (presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais) terão ontem admitido que os vários diplomas deveriam ser discutidos e votados na generalidade entre Fevereiro e Abril de 2007, o que o líder parlamentar do PSD, Marques Guedes, contesta.
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Diário de Notícias

Pacto para a justiça deverá ser votado na generalidade entre Fevereiro e Abril

Os diplomas que compõem o pacto entre PS e PSD para a área da justiça deverão ser votados na generalidade no Parlamento entre Fevereiro e Abril, anunciou hoje a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Celeste Correia.

De acordo com Celeste Correia e com o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, na conferência de líderes de hoje o Governo manifestou a intenção de que o acordo para a justiça comece a ser discutido em plenário em Fevereiro, o que não mereceu objecções.

Celeste Correia adiantou que, também hoje, na reunião dos presidentes das comissões, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Osvaldo Castro, disse que até à Páscoa, no início de Abril, todos os diplomas do pacto deverão estar discutidos e votados na generalidade.

Actualmente decorrem audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os diplomas que compõem o acordo entre PS e PSD para a justiça, como o Código Penal, o Código de Processo Penal e a mediação penal.
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Público