Defensor Oficioso

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11 janeiro 2007

Portugal assina acordo de extradição mas não aceita pena de morte

Portugal quer pôr a Índia na agenda, mas se é a economia que fala mais alto, é a política que fala primeiro. Os dois países assinam hoje um acordo de extradição que virá enquadrar no futuro situações como a de Abu Salem - suspeito de terrorismo detido em território nacional, que chegou a provocar alguma tensão nas relações diplomáticas, face à recusa portuguesa ao pedido de extradição feito pela Índia. Um acordo que não fecha a questão: tal como aconteceu neste caso, Portugal só aceitará extradições com a garantia de que não será aplicada a pena de morte ou prisão perpétua. O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, diz que cada pedido "será visto caso a caso". E caberá às autoridades indianas encontrar os mecanismos que permitam garantir que a pena máxima não será aplicada.
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