Fisco tem nova aplicação para acelerar penhora de imóveis

A Direcção-geral dos Impostos (DGCI) tem em funcionamento, desde o final da semana passada, uma nova aplicação informática que permite agilizar a acelerar a penhora de imóveis de contribuintes com dívidas em processos de execução fiscal.

A entrada em produção deste sistema informático foi comunicada aos serviços através de uma nota interna, onde são explicadas as funcionalidades desta nova aplicação, refere o jornal «Público».

O objectivo é cumprir os «exigentes objectivos de cobrança coerciva fixados para 2007».

Na prática, a nova aplicação permite recolher para o sistema informático as respostas das conservatórias ao registo de pedidos de penhora dos imóveis. Todas devem ser recolhidas até ao final desta semana. Logo que isso acontecer, os serviços podem «promover as diligências necessárias à marcação da venda».
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Agência Financeira