Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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24 janeiro 2007

Ministério garante honorários

O Ministério da Justiça garante que os pagamentos de honorários em atraso aos cerca de 40 advogados oficiosos do chamado ‘Processo do Álcool’, que na segunda-feira se recusaram a permanecer no julgamento, serão regularizados a partir da primeira semana de Fevereiro.

Num breve comunicado divulgado na internet, o ministério, dirigido por Alberto Costa, esclareceu que o atraso no processamento das verbas “se ficou a dever a uma disfunção no sistema informático, que não respondeu à necessidade de transferência e à dimensão do processo”.

Recorde-se que estão em causa cerca de 420 mil euros, montante correspondente ao exercício de funções dos 40 advogados desde o início do julgamento do megaprocesso de contrabando de álcool, em Abril de 2006.
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Correio da Manhã

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