Juízes contrariam Costa

O balanço sobre a redução das férias judiciais elaborado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), no último trimestre de 2006, e já enviado ao ministro da Justiça, contraria os números “extraordinários” divulgados ontem pelo Governo, que dão conta de uma subida de 57,3% nos processos findos entre Agosto e Setembro de 2006 – primeiro ano em que a interrupção foi circunscrita ao mês de Agosto.

De acordo com as informações prestadas pelos juízes-presidentes dos tribunais de primeira instância, o número de diligências realizadas entre 15 e 31 de Julho e entre 1 e 15 de Setembro foram “muito reduzidas”, devido à necessidade de conjugar os turnos com o direito dos magistrados a gozarem sem interrupções os dias de férias a que têm direito. Os juízes garantem que, de norte a sul do País, os tribunais reduziram as diligências praticamente aos actos urgentes, tal como aconteceria com o anterior regime de férias.
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Correio da Manhã