O Direito e o Avesso

Texto do Dr. Rui Pereira

Mediatização da Justiça

Os cidadãos perceberam que a Justiça lhes diz respeito e não está reservada aos especialistas.

Nas últimas décadas, a Justiça portuguesa evoluiu em múltiplos aspectos: foi aprovada uma Constituição democrática; entraram em vigor novos Códigos Penal e de Processo Penal; houve reformas do Direito da Família e do Direito Administrativo; garantiu-se o acesso da generalidade dos cidadãos aos tribunais e reconheceu-se às mulheres o direito de ingresso nas magistraturas.

Ao mesmo tempo, alterou-se o modelo de relacionamento entre o sistema judicial e os cidadãos. Até aos anos setenta, as pessoas achavam legítimo, num País com níveis elevados de analfabetismo, que os tribunais usassem uma linguagem ininteligível. Gradualmente tornaram-se mais exigentes e todas se sentem agora atingidas pelas decisões judiciais, cujo mérito “ousam” discutir.
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Correio da Manhã