Decisões dos tribunais divulgadas na Internet

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu começar a divulgar "a actividade e decisões dos tribunais que sejam de interesse público e que não estejam em segredo de justiça" através da sua página de Internet. Numa nota divulgada através do sítio da ASJP, a associação justifica a divulgação das decisões judiciárias com "a grande importância do acesso dos cidadãos a uma informação objectiva, completa e rigorosa" para que "possam formular um juízo que seja esclarecido".

"A divulgação da informação poderá contribuir para a melhor compreensão pública da actividade desenvolvida nos tribunais e das suas decisões", diz a nota. Esta decisão da ASJP vem no seguimento da repercussão pública do "caso Esmeralda" que envolve a disputa do poder paternal de uma menina de cinco anos entre o pai biológico e o casal com quem vive desde os três meses de idade. A respeito deste caso, que mobilizou várias figuras públicas que pediam a libertação imediata do "pai afectivo", o sargento Luís Gomes, a ASJP considerou que as informações veiculadas pela comunicação social "não foram inteiramente verdadeiras" no que se refere às decisões judiciais.
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Jornal de Notícias