Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

11 fevereiro 2007

Lista negra nos telemóveis

Está finalizada a lista negra de devedores das comunicações móveis. As três operadoras TMN, Vodafone e Optimus enviaram para a Autoridade das Telecomunicações (ANACOM) o projecto final para criação de uma base de dados partilhada onde ficarão registados os nomes de todos aqueles que não pagam a conta do telemóvel.

A divulgação pública dos caloteiros das comunicações móveis só está dependente de um parecer favorável da ANACOM, tal como consta da Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004).
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Correio da Manhã

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