Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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10 fevereiro 2007

Pulseira electrónica para agressores

O coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, revelou, ontem, em Coimbra, que a nova legislação sobre violência doméstica vai permitir a "vigilância electrónica" dos suspeitos de agressão por parte das autoridades.

A colocação de pulseiras nos agressores pode ser uma forma de evitar novos maus-tratos, constituindo uma das novidades da reforma penal em curso que alarga os meios de investigação das autoridades, explicou Rui Pereira, que esteve em Coimbra como formador numa acção do Centro de Estudos Judiciários. "O que se tentou fazer foi abranger todas as situações de violência doméstica que se traduzam em maus-tratos intensos ou reiterados, físicos ou psíquicos, incluindo, por exemplo, privações de liberdade", disse este responsável.
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Jornal de Notícias

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