Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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23 fevereiro 2007

PS aceita instituir Observatório

Em vez da existência de uma Comissão para a Prevenção da Corrupção, a funcionar junto do Parlamento, como o deputado socialista João Cravinho queria, o PS aceita criar um Observatório para a Corrupção, com funções e competências que não colidam com as do Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ).

O futuro organismo ficará sediado numa universidade de prestígio. "Pública, de preferência", segundo disse ao JN o deputado socialista Vera Jardim após o plenário em que os 16 diplomas sobre esta matéria foram ontem debatidos. Aí, baixaram todos - sem terem sido votados - à comissão parlamentar, onde serão agora discutidos na especialidade.
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Jornal de Notícias

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